Prisão em flagrante no RS reforça combate à adulteração de anilhas e ao tráfico de aves silvestres
Capão do Leão (RS) – Uma operação realizada pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) 3° CiPAM, resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de adulterar anilhas de identificação de aves silvestres em um criadouro localizado no município de Capão do Leão, na região Sul do Rio Grande do Sul. O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que possui competência para investigar crimes relacionados à falsificação de anilhas oficiais utilizadas no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS), do Ibama.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram 44 aves silvestres mantidas em cativeiro, além de duas aves mortas armazenadas em uma geladeira. Segundo as informações da ocorrência, uma delas apresentava a pata amputada exatamente no local onde deveria estar instalada a anilha de identificação.
Também foram apreendidas ferramentas utilizadas para modificar anilhas metálicas, incluindo equipamentos capazes de alargar, abrir e fechar os anéis de identificação, elementos que reforçam a suspeita de fraude, somente com este material eram produzidas centenas de anilhas.
Como funcionava a suposta fraude
De acordo com as informações levantadas pela fiscalização, o esquema consistia em alterar anilhas originais para dar aparência de legalidade a aves capturadas ilegalmente na natureza, as anilhas antigas eram produzidas por máquinas de rolete que marcavam as anilhas, hoje à tecnologia das máquinas laser da empresa autorizada pelo Ibama, faz as gravações, máquinas potentes e de última geração com capacidade de perfuração no aço inox com desenhos de marca d’água.
Entre os métodos identificados estavam:
- utilização de ferramentas para ampliar o diâmetro de anilhas destinadas apenas a filhotes, permitindo sua colocação em aves adultas;
- abertura da anilha, instalação na pata de uma ave capturada na natureza e posterior fechamento ou soldagem, dificultando a identificação da adulteração.
Esse tipo de prática é considerado uma das principais formas de inserção de aves de origem ilegal em plantéis aparentemente regularizados e já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal em diferentes estados brasileiros.
Possíveis enquadramentos legais
Conforme a legislação brasileira, a adulteração ou falsificação de anilhas oficiais pode caracterizar o crime previsto no artigo 296 do Código Penal (falsificação de selo ou sinal público), cuja pena pode variar de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Dependendo do resultado das investigações, o suspeito também poderá responder por crimes previstos na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especialmente aqueles relacionados à manutenção irregular de fauna silvestre, maus-tratos e eventual captura ilegal de animais.
As aves apreendidas foram encaminhadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS), onde passarão por avaliação veterinária e pelos procedimentos técnicos necessários para definição de sua destinação.
A importância das anilhas oficiais
As anilhas oficiais representam o principal instrumento de identificação individual das aves legalmente criadas em cativeiro. Elas permitem rastrear a origem do animal, seu criador e sua regularidade perante os órgãos ambientais, muitos criadores são lesados por adquiri pássaros de outros criadores que são cientes do esquema e acabam muitas vezes prejudicados sem saber que o pássaro que ele adquiriu, passou poet esta fraude e mesmo sem saber e suspenso e acaba respondendo um processo criminal sem ter culpa alguma, apenas por gostar de procriar seus pássaros.
Qualquer alteração física na estrutura da anilha compromete sua confiabilidade e pode caracterizar fraude documental, além de favorecer o tráfico de animais silvestres.
Nota da FIC
A Federação Internacional dos Criadores (FIC) reafirma seu compromisso com a criação legal, ética e responsável de aves, defendendo o cumprimento rigoroso da legislação ambiental e a valorização dos milhares de criadores que atuam de forma regular.
A entidade destaca que práticas como falsificação de anilhas, captura ilegal de aves na natureza e qualquer tentativa de fraudar os sistemas oficiais prejudicam toda a atividade da criação legal, comprometem a credibilidade do setor e fortalecem o tráfico de fauna silvestre.
A FIC continuará colaborando com iniciativas voltadas ao fortalecimento da criação responsável, da rastreabilidade dos plantéis e da preservação da fauna brasileira, sempre diferenciando os criadores legalizados daqueles que utilizam mecanismos fraudulentos para mascarar atividades ilícitas.