O Brasil se prepara para adaptar sua frota de navios mercantes aos requisitos da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, promovida pela Organização Marítima Internacional (IMO). Prevista para entrar em vigor em junho de 2025, a convenção estabelece medidas para reduzir riscos ambientais e de saúde ocupacional no processo de reciclagem de embarcações.
A Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), um colegiado interministerial coordenado pela Marinha do Brasil e composto por representantes de 14 órgãos federais, iniciou o processo, enviando uma proposta ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). O documento, após análise pelos ministérios envolvidos, será remetido pela Casa Civil ao Congresso Nacional para apreciação nas comissões pertinentes e votação nas duas casas.
A convenção estipula normas para embarcações com arqueação bruta superior a 500, exigindo a retirada adequada de navios do ambiente ao final de suas vidas úteis. O texto foi ratificado em junho de 2023, quando as adesões de Bangladesh e da Libéria garantiram o número mínimo de países signatários e 40% da arqueação bruta da frota mercante mundial.
Uma vez incorporadas as exigências ao ordenamento jurídico nacional, a Marinha brasileira e outras autoridades competentes estabelecerão normas de implementação. Esse processo poderá contar com apoio técnico da IMO, que possui um programa de cooperação para apoiar os países-membros.
Embora ainda não haja uma estimativa precisa do número de navios brasileiros impactados, o Projeto de Lei 1584/2021, atualmente em tramitação, aborda as especificações de embarcações cobertas pela convenção. A Marinha, por meio de sua Assessoria de Relações Institucionais, realiza gestões no Congresso para harmonizar os requisitos do acordo internacional com a legislação brasileira.
O Brasil e a IMO
O Brasil, membro da IMO desde 1963 e do Conselho da entidade desde 1967, possui mais de 95% de suas trocas comerciais movimentadas por via marítima e confere grande importância ao trabalho da organização. A IMO, com sede em Londres, é a agência das Nações Unidas dedicada a promover um transporte marítimo seguro e ambientalmente sustentável.
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