A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória judicial com o bloqueio de R$ 34,5 milhões em bens de um fazendeiro que desmatou ilegalmente 1,5 mil hectares de vegetação nativa na Floresta Nacional de Altamira, no Pará. O bloqueio foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após constatação, por meio de imagens de satélite e fotografias, de que a exploração ilegal da área continuou mesmo após a autuação do responsável pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A AGU, através do grupo estratégico “AGU Recupera”, criado em 2023 para adotar medidas jurídicas em defesa dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros, solicitou também a proibição imediata de qualquer exploração adicional da área, a suspensão de benefícios fiscais e acesso a linhas de crédito concedidas pelo poder público, além da reparação por danos morais coletivos e danos ambientais. O valor bloqueado foi calculado com base no custo necessário para a recuperação in natura da área e como indenização pelos danos.
Em primeira instância, a Vara Federal de Altamira/PA havia adiado a decisão sobre os pedidos de urgência, mas a AGU recorreu ao TRF1, que aceitou os pedidos por unanimidade. A atuação do grupo AGU Recupera foi elogiada por seus membros, que consideraram o bloqueio dos bens essencial para garantir a regeneração da área devastada.
A procuradora federal Micheline Mendonça Neiva, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), ressaltou a importância de proteger unidades de conservação como a Floresta Nacional de Altamira, essenciais para a preservação da biodiversidade brasileira. O grupo AGU Recupera atua prioritariamente em causas que envolvem a reparação de danos ambientais nos principais biomas do Brasil, incluindo Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
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