O fim da GTA para os pássaros competidores de exposição e torneios

Há uma leva de notícias e trabalhos por entidades para o fim da GTA para o transporte de trânsito dentro dos estados, permitindo que o criador leve seus pássaros para exposições e competições sem precisar emitir a Guia de Trânsito Animal.

Acontece que, em eventos com duração inferior a 5 horas, a GTA não seria necessária, pois a guia de autorização de transporte do IBAMA, hoje obrigatória, já informa onde o pássaro estará durante o dia, com horas e minutos definidos. Além disso, nestes eventos é obrigatória a presença de um responsável técnico no local, geralmente um médico-veterinário de plantão durante toda a competição.

Atualmente, para participar de um torneio, é necessário dar entrada na inspetoria veterinária com a GTA. Após a emissão, ao término do evento, também é preciso realizar a baixa dessa guia. Porém, como os pássaros ficam menos de 5 horas nestes locais, a emissão acaba sendo um processo burocrático desnecessário, já que também há um veterinário responsável presente.

O estado do Rio de Janeiro, por meio de sua lei estadual, já dispensou a obrigatoriedade da GTA em casos como este. A decisão abriu jurisprudência para que outros estados sigam o mesmo caminho. O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) libera os eventos anuais com suas datas, sem a exigência da GTA, mantendo a obrigatoriedade apenas quando há transporte interestadual. Ou seja, a GTA só é exigida quando o pássaro ultrapassa a divisa do estado, prática que já é válida em todo o Brasil. Nesses casos, os pássaros registrados no IBAMA precisam emitir a guia de transporte, que gera uma taxa variável conforme cada estado.

O Espírito Santo, junto a lideranças locais, já solicitou ao IDAF e ao IEMA a retirada da exigência da GTA em competições internas. No Rio Grande do Sul, um movimento semelhante foi iniciado no começo de 2024, em reunião com o secretário e deputado estadual Ernani Polo (PP), que estudava a liberação, condicionada à avaliação de um sistema de controle. Em contato com o presidente da FIC, Nelson Arrue, ficou definido que seria buscada uma reunião de continuidade para que o estado também possa avançar neste pleito, que poderá ganhar força nacional.

Para a Federação Internacional dos Criadores (FIC), é de extrema necessidade que esta pauta avance. Isso porque a mudança traria menos burocracia para as inspetorias, já que em um único evento podem participar cerca de 200 pássaros por sábado e domingo. Isso significa que apenas um clube ou associação pode gerar aproximadamente 400 GTAs em um único fim de semana. Considerando que em cada estado acontecem de 10 a 20 torneios neste período, o volume de guias se torna gigantesco, sobrecarregando o setor público e desviando funcionários de atendimentos realmente urgentes para tratar de documentos de pássaros que, muitas vezes, não percorrem mais de 15 km até o evento.

Mesmo havendo um conflito de legislações — com a obrigatoriedade definida pelo órgão federal e a dispensa determinada pelo estado do Rio de Janeiro — a FIC tem convicção de que, neste caso, o estado tem razão em não manter a exigência da GTA dentro de seu território.

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