Operação “Fauna Protegida” desarticula maior rede de tráfico de aves silvestres do país
Ação nacional do Ministério Público alcança quatro estados, incluindo o Rio Grande do Sul, e reforça a importância da criação legal e do controle responsável dos animais silvestres
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagrou nesta quarta-feira, 29 de outubro, a segunda fase da Operação Fauna Protegida, que resultou no cumprimento de 21 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em quatro estados brasileiros — Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
De acordo com as investigações, a operação teve como alvo a maior organização criminosa de tráfico de aves silvestres do país, responsável por capturar, transportar e comercializar ilegalmente animais retirados da natureza, principalmente pássaros de canto, mantidos em cativeiros precários e revendidos em larga escala.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA, com apoio das Promotorias Regionais Ambientais de Itabuna e Ilhéus, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Nudema) do MP de Alagoas, e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama).
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. As ações ocorreram nas cidades baianas de Monte Santo e Valente; no Rio de Janeiro, em Magé, Guapimirim, Rio das Ostras, Cabo Frio e Casimiro de Abreu; em Minas Gerais, nos municípios de Almenara e Divisópolis; e também no Rio Grande do Sul, onde o Ministério Público Estadual (MP-RS) atuou em conjunto com as forças policiais e ambientais.
Apreensão e prisão em flagrante no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, as ações se concentraram nas cidades de Canoas e São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Durante as diligências, um indivíduo foi preso em flagrante, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica a captura, manutenção ou venda de animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes.
Foram apreendidos diversos pássaros, entre eles Canário-da-Terra, Bicudo, Trinca-Ferro e Azulão, mantidos em situação irregular de cativeiro. Os animais foram encaminhados para avaliação veterinária e posterior destinação a centros de triagem autorizados.
A importância do enfrentamento e da criação legal
A Federação Internacional dos Criadores (FIC) reafirma que combater o tráfico é proteger a criação legal e científica de aves no Brasil.
A captura ilegal e o transporte clandestino colocam em risco não apenas as espécies nativas, mas também os criadores que atuam de forma responsável, com autorizações ambientais, anilhas certificadas e manejo supervisionado por veterinários credenciados.
“Enquanto o tráfico destrói e lucra com a dor dos animais, o criador legal conserva, multiplica e preserva o que a natureza tem de mais belo. É preciso distinguir o crime da paixão pela fauna”, destacou a presidência da FIC.
A FIC lembra que o país possui milhares de criadores registrados, fiscalizados e licenciados, que seguem normas rígidas do IBAMA, SEMAS estaduais e MAPA, contribuindo para a manutenção genética e para a reprodução segura de espécies silvestres e exóticas.
Esforço nacional integrado
A Operação Fauna Protegida integra os esforços do Projeto Libertas, coordenado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que busca fortalecer o combate nacional aos crimes contra a fauna.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia, do Comando de Policiamento Especializado (CPE), da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), da 7ª CIPM, e também dos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG), Rio de Janeiro (MPRJ) e Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Promotorias de Meio Ambiente.
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Mensagem da FIC
A FIC reforça que não compactua com práticas ilegais e segue atuando ao lado das autoridades, clubes e federações parceiras para fortalecer a criação ética, legal e transparente, promovendo a educação ambiental e o respeito à biodiversidade.
“Nosso compromisso é com a verdade, com a conservação e com o futuro da fauna brasileira. O criador é parte da solução, não do problema.” — Federação Internacional dos Criadores (FIC)
Matéria Eduardo Gouveia