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Brasil, o País da Biodiversidade que Proíbe Criar Seus Próprios Animais
18 anos de paralisia ambiental, impunidade técnica e avanço do tráfico de fauna
Por Nelson Arrué
Enquanto o Brasil ostenta o título de maior biodiversidade do planeta, com milhares de espécies únicas de animais silvestres, é também o país que mais criminaliza a criação legal desses mesmos animais. Criadores legalizados vivem um pesadelo burocrático, sufocados por leis contraditórias, omissão técnica e servidores públicos que ignoram as normas que eles mesmos publicam.
Em 2025, completa-se 18 anos da Resolução 394 do CONAMA, publicada em 2007, que deveria ter criado uma lista nacional de espécies da fauna brasileira permitidas como animais de estimação (PETs). Mas essa lista nunca foi finalizada. O resultado? Um país onde ninguém sabe o que pode ou não criar legalmente.
Uma década de proibição informal
De 2007 a 2017, nenhum novo criadouro comercial conseguiu licença para iniciar operações no Brasil. Foi uma década perdida. Só em 2017 alguns estados começaram a reagir. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Alagoas criaram legislações próprias para permitir novos empreendimentos — mas com muitas limitações.
Até hoje, 22 estados brasileiros continuam paralisados, sem critérios claros sobre o que pode ou não ser criado. E mesmo nos estados “autorizados”, o processo é lento, inseguro e ideologizado.
Caso Rio Grande do Sul: luz e sombra
O Rio Grande do Sul foi o primeiro a dar um passo firme. Em 2017, uma instrução normativa estadual finalmente permitiu novos criadouros. Isso só aconteceu graças à pressão política e institucional da Federação das Entidades e Criadores Ornitologia RS
Mesmo com a lei estadual em vigor, um novo criadouro pode levar até dois anos para receber autorização de manejo. Motivo? A resistência pessoal de analistas ambientais, que muitas vezes decidem contra a criação por vaidade ou ideologia, mesmo tendo acesso a dados científicos que comprovam a importância da criação legal em ambiente doméstico.
A contradição institucional: normas no site, mas vetos no papel
No próprio site da SEMA-RS (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) existem guias completos para criação de serpentes, com medidas de segurança, modelos de viveiros e instruções para o projeto. Mas quando o criador segue tudo e envia o projeto, o mesmo órgão nega a autorização.
Outros exemplos:
- Criação de pacas e capivaras é proibida com a alegação de que “não há abatedouro”, como se o único destino da fauna fosse o abate.
- Macacos continuam proibidos, com apenas um criador legalizado no Brasil inteiro.
- As instruções de biodiversidade estão no ar, mas os próprios técnicos se recusam a segui-las.
Em resumo: ninguém respeita o que está escrito na lei. E tudo começa pelos próprios servidores públicos.
E o IBAMA? Atua onde não deve
Mesmo após a Lei Complementar 140/2011, que transferiu a gestão da fauna aos estados (desde que haja cooperação com o IBAMA), o órgão federal continua fiscalizando e multando criadores em estados que já têm regulamentações próprias.
O resultado é o caos:
- Criadores com autorização estadual são multados pelo IBAMA.
- Essas multas são depois anuladas na Justiça, pois são ilegais.
- E a pergunta que ninguém consegue responder: quem manda? O Estado ou o IBAMA?
Enquanto isso, o tráfico de animais cresce
Com a proibição generalizada e a burocracia sufocante, milhares de brasileiros que gostariam de adquirir legalmente um animal da fauna brasileira acabam caindo no mercado negro. Estima-se que cada animal criado legalmente evita o tráfico de até 10 animais na natureza.
Mas em vez de incentivar a criação legal, o governo segue criminalizando quem quer fazer o certo — e favorecendo traficantes.
Vergonha internacional: o caso da ararinha-azul
A ararinha-azul, ave símbolo da fauna brasileira, foi extinta no Brasil por falta de políticas de conservação e criação legal. E o que o Brasil fez? Precisou repatriar 53 exemplares da Alemanha, onde a espécie foi salva por criadores particulares estrangeiros.
Ou seja: o país com mais biodiversidade do mundo proibiu a criação e perdeu sua espécie nativa. Precisou pedir de volta o que estrangeiros conseguiram conservar.
No mundo, a criação é parte da solução
- Na Bélgica e na Holanda, a criação legal representa até 5% do PIB.
- Os governos financiam criadores, cedem matrizes e promovem capacitação técnica.
- Na Austrália, Portugal e África do Sul, a criação doméstica é estratégica para turismo, saúde e exportação.
- No Brasil, quem tenta criar legalmente é tratado como criminoso.
Até quando?
A Resolução 394 chega agora à maioridade: 18 anos. Mas continua infantil, vaga e paralisante. O setor exige:
- Uma lista clara e nacional de espécies PETs;
- Respeito às leis estaduais e às instruções normativas;
- Fim da ideologização dentro dos órgãos ambientais;
- Uma atuação técnica, científica e previsível do Estado;
- Reconhecimento da criação como aliada da conservação e não inimiga.
O Brasil precisa decidir: quer ser protagonista da sua biodiversidade — ou vai continuar assistindo estrangeiros criarem o que nós destruímos?