O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA) publicou a Instrução Normativa nº 006, de 2017, que impõe novas restrições e deveres aos criadores amadores de pássaros silvestres, afetando diretamente a criação em ambiente doméstico em todo o estado a partir de Novembro.
A normativa, que deveria servir para ordenar a atividade, tem gerado indignação entre criadores e entidades, por reduzir a possibilidade de manejo legal e impor limites severos à reprodução, manutenção e transferência de aves.
Surge, então, a pergunta que ecoa entre os criadores:
Será que essa medida é realmente legal?
Houve diálogo com as entidades públicas, civis e ambientais do Espírito Santo?
A força da união: Nacional FIC em Baixo Guandu
Neste domingo, a FIC – Federação Internacional dos Criadores realiza pela primeira vez na cidade de Baixo Guandu (ES) o Nacional FIC, um grande encontro onde dezenas de criadores se unem para mostrar suas genéticas e trocar experiências sobre criação.
O evento simboliza a união e o avanço da ornitologia responsável no Brasil — e ocorre justamente no momento em que o Espírito Santo enfrenta restrições impostas pelo IEMA.
Fica o questionamento:
Será que todo o trabalho feito recentemente pelo estado, com a permissão e regulamentação de empreendimentos de criadouros comerciais para passeriformes silvestres e exóticos, voltado à construção de um verdadeiro pacto ambiental, será perdido?
Muitos criadores não têm interesse comercial, mas querem manter o direito legítimo de criar suas aves dentro da lei, conforme previsto na IN nº 10 do IBAMA e nos respectivos decretos e leis estaduais que asseguram a atividade amadora.
⚖️ O precedente do Rio Grande do Sul
A situação vivida no Espírito Santo lembra o episódio ocorrido no Rio Grande do Sul, em 2021, quando a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) publicou, sem aviso prévio aos criadores, a IN nº 07/2021, que também impunha proibições a espécies como o bicudo e o cardeal-amarelo, além de limitar drasticamente o número de nascimentos, anilhas e exemplares por plantel.
Na época, a medida gerou forte reação da classe ornitológica.
O então presidente da federação, Feors e das entidades filiadas no estado, Nelson Arrué, junto com o Dep. Estadual Éric Lins e de sua diretoria e associados, mobilizou um grande movimento de contestação, culminando em reunião direta com o governador Eduardo Leite.
Após ouvir os representantes, o governador determinou a revisão da instrução, garantindo:
- O retorno das espécies proibidas à lista de criação;
- O aumento do número de aves permitidas nos plantéis;
- A manutenção dos 35 nascimentos, 35 transferências anuais e até 85 aves registradas por criador.
Essa conquista marcou um exemplo nacional de diálogo e sensatez na relação entre meio ambiente e criadores.
O alerta que vem do Espírito Santo
Agora, cabe às associações capixabas, federações e presidentes de clubes de criadores se unirem novamente — desta vez no Espírito Santo — para buscar apoio parlamentar e diálogo direto com o governador do estado, a fim de revisar e restringir os efeitos da IN 006/2017.
A manutenção dessa normativa, segundo especialistas e lideranças do setor, poderá gerar o efeito contrário ao pretendido:
- Reduz a criação doméstica legalizada;
- Estimula o tráfico de animais silvestres;
- Favorece a entrada de aves irregulares nos criadouros;
- E, sobretudo, enfraquece o controle ambiental responsável, que deveria ser fortalecido.
Por um meio ambiente aliado à criação responsável
O apelo das entidades é claro:
O Espírito Santo não pode repetir erros já corrigidos em outros estados.
A preservação da fauna não se faz com proibições cegas, mas com educação, rastreabilidade, chipagem, pedigree e responsabilidade ambiental.
Que o governador do Espírito Santo ouça os criadores e revise a aplicação da IN 006/2017, evitando um retrocesso que ameaça a biodiversidade e o próprio trabalho de conservação em ambiente doméstico.