A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais responsáveis pela destruição de vegetações nativas, principalmente por meio de queimadas, nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. As ações visam cobrar R$ 89 milhões em indenizações pela destruição de aproximadamente cinco mil hectares do bioma Amazônico.
Essas ações são parte do trabalho do grupo AGU Recupera, criado em 2003 com a finalidade de adotar medidas legais para a proteção e recuperação dos biomas brasileiros, bem como do patrimônio cultural. O esforço faz parte de uma estratégia maior da AGU no combate a crimes ambientais como as queimadas.
As ações, baseadas em autos de infração e laudos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram movidas contra indivíduos e empresas, com infrações registradas em municípios como Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Félix do Xingu (PA).
Recuperação das áreas queimadas e sanções
Além de buscar a recuperação ambiental das áreas desmatadas, as ações pedem o bloqueio de bens dos responsáveis, proibição de exploração das áreas afetadas, suspensão de incentivos fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo governo.
A coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Micheline Mendonça Neiva, destacou que a responsabilização por danos ambientais é uma prioridade da gestão atual da AGU. A ação busca concretizar a “tríplice responsabilização ambiental” prevista na Constituição Federal: civil, administrativa e penal.
Casos em destaque
Uma das ações mais relevantes envolve o desmatamento e queimadas em Lábrea (AM), que devastaram 2,6 mil hectares de floresta nativa de especial proteção. A AGU pede uma indenização de R$ 49 milhões. Roberto Picarelli da Silva, membro do AGU Recupera, explica que as infrações nessa região geram graves impactos, como a emissão de gases de efeito estufa (GEE), que contribuem para o aquecimento global, e a destruição de habitats naturais, afetando a biodiversidade e a qualidade da água.
Ação conjunta e trabalho em equipe
A atuação conjunta entre o Ibama, sua Procuradoria Federal Especializada (PFE/Ibama) e a AGU foi essencial para a elaboração das ações. Após a análise técnica do Ibama, o PFE/Ibama avalia a pertinência das ações judiciais, e a equipe do AGU Recupera assume a condução das demandas.
Criado em 2023, o AGU Recupera é composto por 19 procuradores federais e oito advogados da União. O grupo atua em casos prioritários envolvendo a União, Ibama, ICMBio e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com foco na reparação de danos ambientais em todos os biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Além disso, o grupo trabalha em questões relativas ao patrimônio cultural.
As ações também contaram com a participação de outras entidades, como a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e a Pronaclima, reforçando a colaboração interinstitucional para garantir a proteção do meio ambiente. Continue acompanhando nosso site para ficar por dentro das principais notícias sobre meio ambiente.